Resultado preliminar dos profissionais habilitados ao recebimento dos precatórios do FUNDEF
Resultado preliminar dos profissionais habilitados ao recebimento dos precatórios do FUNDEF
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre, por meio do Edital nº 03/2026, divulgou o resultado preliminar dos profissionais da Educação Básica habilitados ao recebimento dos valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), relativos ao período de 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006. A publicação segue as determinações da Lei Federal nº 14.325/2022 e da Lei Municipal nº 567/2026.
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